Considerações Sobre o Aborto

Fetos devem ser privados do direito à vida?

Agora que as eleições presidenciais acabaram, sinto-me mais à vontade para escrever sobre um tema bastante polêmico que foi bastante discutido e comentado durante a campanha eleitoral, especialmente durante o segundo turno: a polêmica questão da legalização do aborto. Sinto-me mais à vontade para escrever sobre isto agora, após as eleições, pois não acho que a questão do aborto deva ser considerada (como muitos incentivaram os eleitores a considerar) a questão mais importante de todas na hora da escolha do voto. Educação é muito mais importante de ser discutido, em minha opinião, do que a legalização do aborto, apenas para citar um exemplo. Mas, findadas as eleições e, portanto, não havendo chance alguma de meu texto influenciar o voto de ninguém, seguem abaixo alguns posicionamentos que tenho sobre esta questão. 

Os que são contra a legalização do aborto, e que consideram o aborto um crime contra a vida são muitas vezes acusados de serem moralistas ultrapassados, de pensamento medieval e retrógrado. É como se de alguma forma não defender a legalização do aborto fosse algo tão absurdo e “medieval” quanto a inquisição, ou a “restrição sexual” imposta pela Igreja aos seus fieis. Estas comparações encontram popularidade porque, hoje, praticamente os únicos críticos da legalização do aborto são os cristãos, e os cristãos naturalmente já são considerados, pelos padrões hedonistas que regem a sociedade de hoje, meros moralistas ultrapassados de pensamentos obsoletos.

Agora, por que os cristãos estão tão errados em se posicionar de forma contrária à legalização do aborto? Bem, de acordo com os defensores desta legalização, o aborto é uma questão de “saúde pública”. De acordo com certa estimativa feita uma em cada sete mulheres brasileiras já teria praticado aborto ilegalmente, sem nenhum acompanhamento médico, muitas vezes se valendo de métodos absurdamente perigosos e arcaicos, como puxando o feto com agulha de tricô ou ingerindo fortes medicamentos. “Quem tem dinheiro”, geralmente argumentam aqueles que são favoráveis à legalização, “faz o aborto em uma clínica especializada com todos os cuidados necessários. Quem não tem, faz da forma como dá, colocando sua vida em risco.”

Certamente o aborto é também uma questão de saúde pública, sim, mas isto por si só não diz se o aborto é uma ação moralmente correta ou não. Certamente o aumento assustador de dependentes de crack hoje é uma questão de saúde pública (e também de segurança pública), mas isto por si só não justifica o Estado a legalizar e distribuir drogas gratuitamente sob a alegação de que “Quem vem de família rica, compra a droga com dinheiro da mesada, e quem não tem precisa traficar e roubar para conseguir a droga.” Ou, já que falamos sobre validade moral de uma ação, pense então no caso dos necrófilos. Quem tem dinheiro consegue extraviar corpos do IML para deleite sexual pessoal, quem não tem precisa roubar túmulos e correr o risco de ser preso. Deveria o Estado então legalizar a prática da necrofilia e distribuir corpos para que queira praticar sexo com cadáveres?

O fato de o aborto ser um problema de saúde pública, hoje, não diz nada sobre a validade moral de sua liberação. Apesar de a legalização do aborto ser uma questão de saúde pública, ainda permanece a questão se esta prática é moralmente correta ou não. É certo ou errado praticar um aborto?

Agora, quando o termo “moralidade” é mencionado por cristãos, logo as mãos dos críticos com suas pedras são erguidas. É considerado para muitos um “absurdo”, em pleno século XXI falamos sobre imposição de “moralidade”, definição ou regulamentação do que é certo ou errado. Supostamente todos nós somos “crescidinhos” e podemos guiar as nossas vidas da forma como acharmos mais correto fazê-lo, e ninguém deve satisfações a ninguém.

Estas afirmações são verdadeiras até o momento em que o prejudicado é aquele que as defende. Alguém pode estufar o peito e dizer que é contra a definição ou regulamentação do que é certo e errado e defender que não há nada de absolutamente errado com a poligamia, por exemplo, mas eu duvido que ele não ficará profundamente irritado com sua mulher caso ela decida colocar em prática o que o marido defende e lhe presentear com um par de chifres na testa.

Pense no caso do aborto. Será que os defensores da prática do aborto nunca pensaram em se colocar no lugar do abortado? Será que eles ficariam satisfeitos com a ideia de os abortados terem sido eles, quando ainda eram fetos?

Um dos valores morais mais difundidos na sociedade é o “Não faça com os outros o que você não gostaria que fizessem com você.” O valor e a validade moral deste princípio e sua relação com a questão do aborto são óbvios e não carecem de maiores explicações. Você, que defende a legalização da prática do aborto, gostaria de ter sido abortado e não poder, hoje, opinar sobre a questão?

À luz deste princípio, penso, a questão sobre se a vida humana se inicia na concepção ou não, é irrelevante. Apesar das “certezas” apresentadas por ambos os lados da controvérsia, a verdade é que não temos conhecimento científico sobre se um feto de uma semana possui ou não vida. Mas, como disse, este parece ser o ponto mais importante.

Quando temos que tomar uma decisão sobre algo que não temos conhecimento ou certeza, prudência e cautela são duas virtudes importantes e, em casos assim, prudência e cautela nos levam a agir de acordo com o cenário mais crítico possível. Por exemplo: eu vou sair para a faculdade. Pode ser que chova ou não. Eu não tenho certeza, mas levarei meu guarda-chuva assim mesmo. Considero o cenário mais crítico, pois se não chover não me prejudiquei em nada, mas se chover então estarei preparado para me cobrir.

Agimos com este tipo de prudência sempre que não temos certeza sobre aquilo que estamos decidindo. Agora, aplique isto sobre a questão do aborto. Na pior das hipóteses não sabemos se um feto tem ou não vida (eu pelo menos fui ensinado que o ser humano tem sua fase embrionária e, portanto, isto implicaria que o embrião é uma vida). Se não sabemos se um embrião tem ou não vida, então aborto pode ser algo tão moralmente neutro como arrancar um dente, como pode ser uma ação moralmente incorreta como qualquer assassinato de um inocente. Se o embrião tem vida, a interrupção desta vida é um assassinato, tanto quanto a interrupção de uma vida de uma criança ou um adulto, por ação efetiva de outra pessoa, é. Se aborto pode ser um assassinato (veja que eu não disse que é), então, penso, a prudência deve impedir que pratiquemos tal ato, até que tenhamos conhecimento suficiente para decidir sobre tal prática, levando em consideração sua validade moral.

Agora, eu apresentei acima minha posição pessoal sobre o aborto. É o que eu diria a uma pessoa que me pedisse algum aconselhamento sobre abortar ou não seu bebê. Eu perguntaria a ela se ela considera o que está em seu ventre um ser vivo ou algo tão sem vida quanto um dente. Se ela não souber, aconselharia ela a considerar o cenário mais crítico ao tomar sua decisão. Apresentei acima, portanto, minha opinião. Mas existe outra questão relevante nesta história, que é o papel da Igreja nesta controvérsia.

Sobre o papel da Igreja nesta controvérsia eu assino embaixo tudo o que Caio Fábio falou sobre este ponto. Não acho que a igreja deva fazer lobby sobre esta questão, tentando impor suas ideias particulares sobre o Estado (que é laico) e não acho que os pastores devam ensinar suas ovelhas a pensar nesta questão como se ela fosse a mais importante de todas. Por que a igreja não briga por uma educação de qualidade? Por que a igreja não briga por distribuição de renda? Por que a igreja não faz lobby para que a pobreza do país diminua?

A realidade social do Brasil hoje é um motor para a ocorrência de gravidezes indesejadas. E o aborto acontecerá tendo legalização desta prática ou não. Quer um remédio que iniba o aborto, Igreja? Lute pela educação e pela diminuição da desigualdade social.

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6 Respostas para “Considerações Sobre o Aborto

  1. Eliel

    Concordo com sua opinião sobre aborto. Realmente não há uma precisão científica sobre quando começa a vida e por isso o cristianismo considera desde a fecundação. Caio Fábio critica a leviandade praticada por alguns que entram no debate e concordo também com a posição dele. Uma coisa que me questiona é se o aborto realmente é fruto da promiscuidade, tentei achar pesquisas que provassem a relação de causa e efeito entre um e outro e infelizmente não encontrei. No entanto temos a pesquisa da UnB, mencionada aqui, que traça o perfil das mulheres que já o cometeram.

    Dentre as mulheres ouvidas na pesquisa, 80% tem religião, 65% são católicas e 25% são protestantes.

    Dentre o total de mulheres que declararam na pesquisa já terem feito pelo menos um aborto, 64% são casadas e 81% são mães. “A mulher que aborta é uma de nós. Ela é a sua irmã, ela é a sua vizinha, ela é a sua filha ou a sua mãe”, define Débora Diniz. A classe social não interfere na decisão. Do total de mulheres que abortaram, 23% ganham até um salário mínimo, 31% de um a dois, 35% de dois a cinco e 11% recebem mais de cinco. “Pobres e ricas, todas abortam”, afirma a professora.

    Pesquisa reacende debate sobre descriminalização do aborto :: http://www.unb.br/noticias/unbagencia/unbagencia.php?id=3404

    Acredito que alguns líderes religiosos deviam estar mais atentos a esses índices quando incitados a debater o tema e quem sabe outros reavaliando a questão do uso de preservativos e metódos contraceptivos, que ainda são contrários.

    []’s

  2. Não concordo que “o cristianismo considera desde a fecundação”. Tomás de Aquino considera que a vida humana começa ao adquirir a capacidade para raciocínio.

    Eu concordo.

    A maioria evoca a Bíblia, e eu nunca consegui vê-los sustentar uma exegese.,

    É como eu falo: o evangelicalismo aqui tem a doença de repetir indisiocrassias do sul dos EUA, o “cinturão”, e dizer que isso é O cristianismo. E o catolicismo romano o faz o mesmo com a herança conservadora ibérica.

    O cristianismo é mais plural e menos essencialista.

    Eu estou contra os dois extremos. Defendo a legalização até antes da 7ª semana.

    E sobre moral. Defendo que a moral tem um fundamento em si mesmo, como “A Abolição do Homem”, de C.S.Lewis.

    Mas desmascaro os apelos essencialistas de viezes particularmente condicionados por circunstâncias históricas dadas, arrogando-se ser ‘a moral”.

    Sem contar que falar da moralidade é fácil; eu, engravidando uma mulher, no máximo estou sujeito, legalmente, a uma pensão.

  3. Rodrigo

    Não concordo que “o cristianismo considera desde a fecundação”.

    Pois é, essa não é uma posição “oficial”, mas é a que eu concordo, me expressei mal hehe.

    []’s

  4. A questão não é se um feto é ou não um ser vivo,o problema se basea em a partir de quando o feto pode ser considerado um ser humano.

  5. A comparação com o crack não procede; procederia se o Estado incentivasse e distribuisse substâncias abortivas para as mulheres; e se as mulheres ficassem viciadas em interromper a gravidez, e começassem também a assaltar pessoas para tal.

    Também não procede a comparação com o adultério. Procederia se quem adulterasse necessitasse de atendimento médico para não morrer. Mas o contrário, caso alguém aceite o adultério e continue o relacionamento, o Estado não interfere. Se quiser divorciar, há todo o aparato jurídico e legal que trata do divórcio.

    Na Itália do Papa, a legalização da interrupção da gravidez é mais do que decenária.

    Quanto a estar no lugar do ser abortado, isso depende. Dependendo do período, nem teria um “eu” pra saber. Tal como alguém com morte cerebral. No tocante a isto, pode-se pedir para eu estar no lugar de que não foi fecundado por uma pessoa ter usado camisinha, ou outro método contraceptivo.

    É claro, não se pode é cair no outro extremismo, e liberar geral; os dois extremismos trabalham nesta lógica binária:

    – um só considera o ser gestante e joga toda a carga na barriga da mulher.
    – o outro só considera a mulher e joga toda a carga no ser gestante.

    Tanto um lado quanto o outro aborda sob a perspectiva da validade da moralidade, logo, não se pode dizer que é uma discussão que não leva em conta a moral. Mesmo aqueles que só vêem pelo lado da saúde pública, têm por base que uma boa saúde pública é moralmente o correto.

    É claro, que transversalmente a isto tem a discussão de como seria se o homem engravidasse também…

    Por isto não caio num extremo nem em outro, e minha posição é de descriminalização até antes da 7ª semana.

  6. Quanto a questão de “ser favorável ao aborto”, que é onde a retórica torna-se ardilosa. Discutir a criminalização não é ser favorável. Ser favorável é dizer assim: “está com dúvida se vai abortar ou não? Vá em frente, é uma coisa boa”.

    E quem fala assim?

    Ainda bem que você, Eliel, discute com lógica, ponderação, e não trata as coisas com essa abordagem dos nossos macarthistas.

    Acaba que muitos, para evitar que se contemple a complexidade da temática e assim os bordões e palavras de ordem só valham para si mesmos, usam desta tática retórica.

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